O SISTEMA ASSOCIATIVO REDIMOB, inscrito no CNPJ sob nº 07.639.272/0001-85, no SDS Bloco A, 44, Edifício Boulevard Center, 4º andar, sala 408, Brasília, DF, único e exclusivo proprietário dos domínios redimob.com.br e redimob.com, doravante denominado REDIMOB, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:
- Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do REDIMOB com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do REDIMOB, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o REDIMOB postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o REDIMOB NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do REDIMOB e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
- O REDIMOB oferece em seu “site” um serviço de busca e páginas personalizadas para cadastro de seus bens e imóveis.
- Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca de imóveis, tanto para venda e aluguel, o REDIMOB não se responsabiliza por transações efetuadas entre o USUÁRIO e as Imobiliárias ou Corretores, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
- O REDIMOB igualmente não se responsabiliza:
- pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” hospedados;
- por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos sites, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as publicou;
- por negociações efetuadas entre USUÁRIO e CORRETORES ou IMOBILIÁRIAS;
- por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e CORRETORES ou IMOBILIÁRIAS cadastrados no site do REDIMOB;
- pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços cadastrados no REDIMOB, sendo deles, CORRETORES ou IMOBILIÁRIAS a total e exclusiva responsabilidade;
- O REDIMOB poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer IMOBILIÁRIA ou CORRETOR cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site REDIMOB.
- Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, vídeos, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do REDIMOB, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do REDIMOB são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que esteja subordinada, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o REDIMOB, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
- É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” REDIMOB, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
- É vedado aos USUÁRIOS:
- fazer a distribuição de cópias do “site” REDIMOB;
- utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
- divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização de seus autores;
- liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
- Eventuais erros no funcionamento do “site” do REDIMOB serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O REDIMOB não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site REDIMOB.
- Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
- Através de sua Política de Privacidade, o REDIMOB se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.
- O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
- O USUÁRIO está ciente de que:
- não há nenhum envolvimento ou intervenção do REDIMOB nos negócios com as imobiliárias e corretores cadastrados no sistema de busca do REDIMOB;
- leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
- é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca corretores e imobiliárias e de seus produtos ou serviços.
- 14. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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